Construção da norma do Encarregado de Dados da LGPD será abordada nesta quinta, 31/03, 9h30, no WFaria News

Construção da norma do Encarregado de Dados da LGPD será abordada nesta quinta, 31/03, 9h30, no WFaria News.

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Transcrição de depoimento acusatório depois de testemunhos de defesa não gera nulidade

Para a defesa, a transcrição equivaleria à inversão da ordem das audiências, prejudicando os réus, que não poderiam rebater as afirmações

TRF derruba restrição a comercial de cerveja

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de difamação, crime previsto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins

Marco legal das garantias aprimora regras em empréstimos e traz avanços em processos extrajudiciais

Especialista do Demarest analisa as principais mudanças da lei promulgada com objetivo de reduzir o custo do crédito e a inadimplência no país

BOM SENSO é fundamental!

Marizete Furbino é formada em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especializada em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. E-mail: [email protected].

Dispensa de emprego estável.

Dano moral.

Justiça autoriza venda de ativos da Delta

Magistrada ressaltou que as contas terão que ser prestadas ao administrador judicial, conforme estabelecido pelo próprio

Prefeito de quadra terá que replantar todas as árvores que cortou

A decisão evita o prosseguimento do processo criminal a que o prefeito iria responder, caso a tramitação continuasse a seguir os ritos normais

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Conselho derruba exigência de idade mínima em concurso para juiz em SP

CNJ vai editar resolução que regulamenta a remoção e a permuta de magistrados

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Clipping de Legislação (Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

Prorrogada a inscrição para o XXXII Exame de Ordem Unificado

O novo período será até o dia 18 de dezembro de 2020 (17h).